Corporate production of Brazilian cities takes place under commodification conditions of human space, associated with socio-spatial segregation, real estate speculation, and capture of the collective and public dimension of cities. In response, citizens have mobilized strategies to defend the right to the city, including the legal system. This paper sought to analyze the applicability and effectiveness of law and urban tools in minimizing socio-spatial impacts, using the Horto Bela Vista (HBV) project, at the Cabula neighborhood, Salvador, Bahia, as a case study. Data were collected by means of bibliographical and documental research, particularly on the case at the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia. Results show that, despite of the importance of the reparations and compensations achieved, the tools used present limited effectiveness, and are tensioned both from the perspective of corporate urbanism and the right to the city.

La production corporative des villes brésiliennes se déroule dans des conditions de marchandisation de l’espace urbain, associées à la ségrégation socio-spatiale, à la spéculation immobilière et à la capture de la dimension collective et publique des villes. En réponse, les habitants ont mobilisé des stratégies pour défendre leur droit à la ville, y compris le système juridique. Cet article a cherché d’analyser l’applicabilité et l’efficacité du droit et des outils urbans pour minimiser les impacts socio-spatiaux, en utilisant le projet Horto Bela Vista (HBV), dans le quartier Cabula, à Salvador, Bahia, comme étude de cas. Les données ont été collectées par le biais des recherches bibliographiques et documentaires, notamment sur le procès auprès du ministère public de l’État de Bahia. Les résultats montrent que, malgré l’importance des compensations et des réparations obtenus, les outils utilisés présentent une efficacité limitée, et sont tendu aussi bien à partir de la perspective de l’urbanisme d’entreprise que de celle du droit à la ville.

A produção corporativa das cidades brasileiras se dá sob condições de mercantilização do espaço urbano, associada à segregação socioespacial, especulação imobiliária e captura da dimensão coletiva e pública das cidades. Tal situação tem levado os moradores a acionarem estratégias para a defesa do direito à cidade, incluindo o sistema de justiça. O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade e a eficácia de instrumentos jurídicos e urbanísticos na minimização dos impactos socioespaciais, tendo como estudo de caso o empreendimento Horto Bela Vista (HBV), no bairro do Cabula, na cidade de Salvador (BA). O estudo utiliza pesquisa bibliográfica e documental, particularmente sobre o processo constante no Ministério Público do Estado da Bahia. Como resultado, constatou-se que, apesar da importância das reparações e compensações conquistadas, os instrumentos acionados apresentam limites para sua efetividade, tensionados tanto na perspectiva do urbanismo corporativo quanto do direito à cidade.

Resumo Os conflitos urbanos inscrevem tensões próprias dos seus contextos de ocorrência, capazes de revelar contradições e apontar sentidos das disputas, quando observados como parte da lógica capitalista de produção do espaço. Colocam como desafio à pesquisa acadêmica, adentrar esses processos em uma práxis de alinhamento entre a produção de conhecimento e a ação política, pela chave do direito à cidade. Com o recurso à observação participante, conforme referencial aportado por Burawoy (1998) são discutidos três conflitos, ainda em processo, nomeados aqui como Centro de Abastecimento de Feira de Santana, Horto Bela Vista e Elephant and Castle, inseridos, respectivamente, em Feira de Santana - BA, Salvador - BA e Londres, desencadeados a partir de projetos urbanos. Em operação analítica, o artigo problematiza os conflitos em seus contextos, na busca de refletir sobre os recursos jurídicos aportados, formas de juridicidades produzidas e sentido das lutas pelo direito à cidade, valendo-se de um referencial teórico trazido da ciência política, dos estudos culturais e da teoria crítica do Direito. Em sintonia com as perspectivas teóricas e metodológicas adotadas, acena para a compreensão dos processos conflitivos contemporâneos em cidades distintas em complexidade e escala e afirma sentidos convergentes das lutas de sujeitos coletivos de direitos pelo direito à cidade.

Abstract Urban conflicts inscribe tensions specific of their contexts of occurrences capable of revealing contradictions and pointing out meanings of disputes, when observed as part of the logic of capitalist production of the space. Entering these processes in a praxis of alignment between the production of knowledge and political action, under the key of the right to the city is a challenge to academic research. Using participant observation, according to the framework provided by Burawoy (1998), three conflicts, triggered by still in process urban projects, are discussed. They are named here as the Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Supply Center of Feira de Santana), HortoBela Vista, and Elephant and Castle, located, respectively, in Feira de Santana and Salvador in Bahia, Brazil and London, in the UK. Through an analytical operation, this paper problematizes these conflicts in their contexts, searching to reflect on the legal resources, forms of produced legalities and the senses of the struggles for the right to the city, drawing on a theoretical framework from political science, cultural studies and the critical theory of law. In line with the adopted theoretical and methodological perspectives, we hint at understanding contemporary conflicting processes in different cities in their complexity and scale and affirm converging meanings of the struggles of collective subjects of rights for the right to the city.

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

The evidence of the legitimation crisis regarding the hegemonic model of democracy that reduces the exercise of political power to the state sphere and to elections has led to a reflection about contemporary democracy. From the criticism to the representative democracy, the aim of this text is to contribute to the reflection on the limits and possibilities of exercising participative democracy. The author begins by presenting institutional arrangements and democratic practices in Brazil, focusing on urban policies. Next, the author assesses the process of developing Social Housing Policy in the State of Bahia (Pehis), especially during the period of 2006 to 2011,highlightingthe ambiguities and obstacles to popular participation in its development and implementation.

La evidencia de la crisis de legitimidad del modelo hegemónico de democracia que reduce el ejercicio del poder político a la esfera estatal y el dibujo electoral provocó un debate sobre la democracia en el mundo contemporáneo. Al salir de la crítica de la democracia representativa, que pretende contribuir a la reflexión sobre los límites y las posibilidades del ejercicio de la democracia participativa. Inicialmente presenta los arreglos institucionales y las prácticas democráticas en Brasil, centrado en las políticas urbanas. En la parte posterior se hace un columpio para la construcción de Vivienda de Interés Social Política del Estado de Bahía, en el período 2006-11 el proceso, señalando las ambigüedades y los obstáculos de la participación popular en su diseño e implementación.